Direito Administrativo
Atuação técnica em todas as frentes do Direito Administrativo.
Defesa em processos administrativos, disciplinares, sancionatórios e junto a Tribunais de Contas, com leitura estratégica dos órgãos de controle.
A prática administrativa é o eixo do escritório. Combinamos defesa contenciosa, atuação preventiva e experiência institucional para conduzir casos sensíveis com segurança técnica.
Processos administrativos disciplinares
Defesa técnica em PADs e sindicâncias contra servidores e agentes públicos.
Sanções administrativas
Defesa em processos sancionatórios de órgãos reguladores e da própria Administração.
Defesa perante Tribunais de Contas
Manifestações, recursos e sustentações orais no TCE, TCU e demais cortes de contas.
Improbidade administrativa
Defesa em ações sob a Lei nº 8.429/92 e apuração de responsabilidade de gestores.
Mandado de segurança
Impetração de mandado de segurança em face de atos administrativos ilegais ou abusivos.
Revisão de atos administrativos
Análise, invalidação e revisão de atos administrativos e decisões da Administração.
Responsabilização de agentes públicos
Atuação em processos que apuram responsabilidade civil e administrativa de servidores.
Controle interno e externo
Suporte na interlocução com controladorias, auditorias e órgãos de controle externo.
Atendimento