Consultoria Pública
Assessoria jurídica preventiva à Administração Pública.
Atuação técnica que antecipa riscos, orienta decisões administrativas e fortalece a segurança jurídica de gestores e órgãos públicos.
A consultoria pública do MHADV é estruturada para acompanhar a rotina administrativa do cliente, oferecendo respostas tempestivas, pareceres fundamentados e orientação estratégica em matérias sensíveis — com leitura atenta aos órgãos de controle e à evolução jurisprudencial.
Pareceres jurídicos
Manifestações técnicas em matéria administrativa, contratual e regulatória.
Estruturação de processos administrativos
Organização de fluxos, fases e procedimentos internos do órgão público.
Análise de minutas e convênios
Revisão de editais, contratos, termos de cooperação e instrumentos congêneres.
Apoio a órgãos de controle
Suporte em respostas e diligências de TCE, CGU e Ministério Público.
Capacitação de equipes
Treinamento jurídico de equipes administrativas e procuradorias internas.
Acompanhamento legislativo
Monitoramento de proposições legislativas e atos normativos de interesse.
Defesa em processos administrativos
Atuação em PADs, sindicâncias e processos de responsabilização.
Compliance público
Programas de integridade aplicados ao setor público e suas controladas.
Atendimento institucional