Licitações e Contratos
Atuação técnica em todas as fases do processo licitatório.
Suporte jurídico sob a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) para empresas licitantes e para a Administração Pública.
Frente de atuação
Para empresas
Atendimento estratégico a empresas que participam de processos licitatórios e mantêm contratos com o poder público.
- Análise de editais e identificação de riscos
- Impugnações ao edital
- Pedidos de esclarecimento
- Recursos administrativos em todas as fases
- Defesa em processos sancionatórios e penalidades
- Acompanhamento da execução contratual
- Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos
- Rescisão contratual administrativa
- Mandado de segurança em matéria licitatória
Frente de atuação
Para órgãos públicos e gestores
Suporte jurídico estruturado para conduzir certames e contratos administrativos com segurança e conformidade.
- Elaboração de editais sob a Lei nº 14.133/21
- Revisão de minutas e contratos administrativos
- Pareceres jurídicos no curso do certame
- Apoio em diligências e julgamento de recursos
- Instauração de PADs e processos sancionatórios
- Gestão jurídica de contratos administrativos
- Defesa do órgão perante Tribunais de Contas
Atendimento